Termos e Condições
1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais do site Comedy4you
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online www.Comedy4You.pt da empresa Comedy4you Unipessoal, LDA com sede em Rua da Lapa 176, 4480-757 Vila do Conde, Portugal.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.Comedy4You.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos (acessos a eventos de comédia em vários países) permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Informação de Produto e Conteúdos
A Comedy4you fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.
Caso algum produto não esteja disponível, encontrará essa mesma informação no nosso Site.
O objectivo será sempre prestar um serviço de excelência a todos clientes.
3. Responsabilidades
Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Comedy4you estão de acordo com a Lei Portuguesa e europeia.
A Loja possui os adequados níveis de segurança, inclusive com tecnologia SSL e respectiva certificação
As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Comedy4you qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
A Comedy4you não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
A Comedy4you não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Comedy4you e que pela mesma não possam ser controladas, tais como pandemias, incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Comedy4You que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas. Mesmo nos casos acima referidos a Comedy4you, garante o reagendamento do evento, caso o mesmo tenha que ser adiado, garantindo que todos acessos comprados são válidos para nova data. Caso o evento tenha que ser efectivamente cancelado sem produção de nova data, a Comedy4you garante a total devolução dos valores pagos
4. Obrigações do Consumidor
O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais corretos;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar as regras de encomendas
Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Comedy4you declina qualquer responsabilidade.
É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens. Excepção dada à nossa rede de pontos de venda que está integrada no nosso website
5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A Comedy4You garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Comedy4You. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Comedy4you
Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Comedy4You no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de acessos de eventos de comédia
6. Cancelamento de encomendas
A Comedy4you reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.
7. Proteção ao Consumidor Comedy4You
A Comedy4You tem como política não cancelar eventos, sendo que apenas consideramos efectuar adiamentos, por motivos excepcionais como pandemias. Ao ocorrer adiamento, o consumidor tem várias opções:
– manter o seu acesso previamente comprado, para nova data, sendo esse acesso 100% válido;
– pode simplesmente passar os mesmos para familiares / amigos, visto os lugares não serem nominativos;
– para que tenha todo tempo para ver a sua disponibilidade, até 1 mês antes da(s) nova(s) data(s) poderá solicitar também reembolso, sob as seguintes regras:
* enviar-nos email para info@comedy4you.pt
* reembolso será processado num prazo entre 5 a 30 dias;
* ao solicitar reembolso, o mesmo é irreversível, e iremos então passar as reservas para outras pessoas – os nossos eventos esgotam constantemente, aconselhamos sempre a manter seus acessos
8. Erros na produção dos eventos
A Comedy4you trabalha de forma incansável para que todos eventos sejam produzidos com uma qualidade de excelência, que é nosso apanágio, sendo que naturalmente poderão haver erros que solicitamos que nos sejam reportados para que rapidamente sejam corrigidos e não voltem a acontecer
9. Propriedade Intelectual
www.Comedy4You.pt é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Comedy4you Unipessoal, LDA
O Utilizador reconhece que o Serviço contém proteção dos direitos de autor e conexos, sendo aplicada a legislação em vigor.
O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
10. Condições de Segurança do Serviço
O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivo dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática.
11. Comunicações
Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para o telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através de info@comedy4you.pt
Sempre que a Comedy4you entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Comedy4you poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
A Comedy4you não garante ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço, garantindo sim o cumprimento do que está divulgado.
12. Política de entregas com prazos e condições.
Todos acessos comprados nesta loja online www.Comedy4You.pt são entregues em forma de pulseiras / bilhetes no dia do respetivo evento à entrada. Aquando da compra enviamos código para levantamento dos acessos à entrada do evento.
13. Reclamações
O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Comedy4you de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição
A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, via email, sendo registada nos sistemas de informação da Comedy4you que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.
13. Lei Aplicável
O Contrato rege-se pelas leis portuguesas e europeias